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Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o Poder de Polícia e seu papel na administração pública.
Conforme a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadast...
Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissõe...
A respeito do tema serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia com atenção a manchete abaixo: MP que muda a regra de concessão de benefícios vai diminuir os gastos do INSS.O que significa “MP” e “INSS” nesta ...
Sobre as licenças, de acordo com a Lei Estadual 6.174 de 1970, é INCORRETO afirmar que:
No que se refere a disposições gerais do estatuto dos servidores públicos, leia com atenção as assertivas abaixo: I - Boa conduta.II - Gozo dos Direit...
A Administração Pública poderá exigir do contrato que preste garantia para a fiel execução do contrato. A garantia será prestada calculando um percent...
Assinale a alternativa que representa um dos requisitos básicos para investidura em cargo público de acordo com Art. 5º da Lei n.º 8.112, de 11 de dez...
Assinale a alternativa que NÃO indica ente pertencente à Administração Pública Indireta.