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A respeito do tema serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que não indica um tipo de licitação, exceto na modalidade concurso, de acordo com a Lei de Licitações.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.
Será exigida dos interessados em participar de uma licitação, documentação para habilitação no certame. A referida documentação visa comprovar a capac...
Chamamos de __________________ atos administrativos expedidos por um dos três poderes, competência exclusiva dos Chefes do Executivo, Legislativo ou J...
O prefeito de um determinado município brasileiro, após finalizar a restauração da casa de cultura durante seu mandato, anuncia que colocará uma estát...
A respeito da descentralização administrativa e das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.
Entendemos o termo __________________ como a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adqu...
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema da improbidade administrativa, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.