Chamamos de __________________ atos administrativos expedidos por um dos três poderes, competência exclusiva dos Chefes ...

Leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA tendo em vista as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)...

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e o entendimento dos tribunais superiores.

Os contratos públicos são regidos por norma e princípios próprios do Direito Público, atuando o Direito Privado apenas supletivamente, jamais substitu...

Em relação aos princípios reguladores da administração pública, assinale a alternativa correta:

A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município de Nova Olímpia, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidad...

Considerando o Estatuto dos Servidores Municipais de Assaí, a alternativa INCORRETA sobre concurso público é:

As empresas interessadas em participar de uma licitação devem comprovar sua capacidade através da apresentação de documentos para habilitação no certa...

Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. Por isso, estes poderes são prerrogativas qu...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema da improbidade administrativa, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Barbosa (s/d), Portarias são atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou espe...