Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203477151A manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, resgua...1457941203477151Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de Sertanópolis - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosA manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos” recebe qual nome?AGarantias Fundamentais.BImprobidade Administrativa.CAto Administrativo.DComunicação Administrativa.EDireitos Fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452292Direito AdministrativoCom base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fe...Questão 457941203458910Direito AdministrativoFundamental no serviço público é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo tanto funções temporárias quanto às de confianç...Questão 457941203462054Direito AdministrativoO Direito Administrativo é uma das áreas do Direito mais clássicas. E engloba, sobretudo, a regulação jurídica do poder administrativo – ou executivo ...Questão 457941203462307Direito AdministrativoA Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um ...Questão 457941203466933Direito AdministrativoConforme os estudos de Cassiano Luiz Iurk sobre o Direito Administrativo, a Administração tem o dever de zelar pela legalidade e pela eficiência de se...Questão 457941203467003Direito AdministrativoA modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 para contratações de maior valor, podendo participar quaisquer interessados que, na fa...Questão 457941203472530Direito AdministrativoAssinale, abaixo, a alternativa correta, sobre a responsabilidade civil da administração pública.Questão 457941203472535Direito AdministrativoAssinale, abaixo, a única hipótese em que é possível a DISPENSA de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666 de 1993:Questão 457941203534341Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa não foi conceituado pela Constituição Federal, a qual delegou à lei a tipificação das condutas que o configuram, d...Questão 457941203534342Direito AdministrativoA Câmara de Vereadores do Município X precisava contratar empresa de publicidade para realização de divulgação de evento cívico que ocorreria no dia 0...