Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203483933A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:1457941203483933Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Passos MaiaTexto associadoAs questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal.A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:A3% do eleitorado.B5% do eleitorado.C10% do eleitorado.D15% do eleitorado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484164Legislação Municipal (Santa Catarina)Relativamente à posse, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203485038Legislação Municipal (Santa Catarina)Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município me...Questão 457941203485163Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de _________. Cada legislatura tem ...Questão 457941203485517Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203485851Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por ________, e que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão e...Questão 457941203485871Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta de __________ dos membros da Câmara Municipal ou por iniciativa popular com, no mínimo, __________ dos...Questão 457941203487972Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Habite-se e da aceitação de obras parciais, nos termos do Código de Edificações, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203489813Legislação Municipal (Santa Catarina)Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhes-ão...Questão 457941203489992Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das atribuições privativas da Câmara Municipal é autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, por necessidade de serviço, por mais de:Questão 457941203491285Legislação Municipal (Santa Catarina)São símbolos do Município:I. Brasão Municipal.II. Bandeira Municipal.Das assertivas, pode-se afirmar que: