Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203483992Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das sessões e convocações da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRET...1457941203483992Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de AgrolândiaConforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das sessões e convocações da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.AA Câmara Municipal reúne-se ordinariamente, em sua sede, entre 1º de fevereiro e 15 de dezembro.BAs reuniões inaugurais da sessão legislativa são transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando recaem em sábados, domingos ou feriados.CA convocação extraordinária da Câmara pode ocorrer por iniciativa do Prefeito, do Presidente da Câmara ou da maioria dos Vereadores.DNa sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal pode deliberar sobre quaisquer matérias de interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484342Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara:I. representar a Câmara em juízo ou fora dele;II. dirigir, executar e disciplinar ou trabal...Questão 457941203484704Legislação Municipal (Santa Catarina)Desde que sejam dias úteis, em regra, a Câmara Municipal se reunirá anualmente na Sede do Município, de 02 de fevereiro a:Questão 457941203485268Legislação Municipal (Santa Catarina)O mandato do Prefeito tem duração de __________ anos, permitida uma reeleição, com início em __________ do ano seguinte à eleição. O Prefeito não pode...Questão 457941203485930Legislação Municipal (Santa Catarina)O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos no art. 29, I...Questão 457941203487865Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação às noções de desmembramento e remembramento, analise as assertivas:I. Desmembramento é a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados...Questão 457941203488005Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de:Questão 457941203488120Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Legislativo e da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203489327Legislação Municipal (Santa Catarina)O que é exigido do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado em Abelardo Luz, conforme a Lei Orgânica?Questão 457941203490717Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941203491369Legislação Municipal (Santa Catarina)Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?