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As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.Extinto o cargo ou declarada...

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457941203484570
Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de Agrolândia

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de:

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