Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203484976Segundo a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra p...1457941203484976Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoSegundo a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos seguintes princípios, EXCETO:ALegalidade.BPublicidade.CJulgamento por critérios subjetivos.DVinculação ao instrumento convocatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485024Direito AdministrativoA dispensa de licitação é uma das alternativas à realização de processos como pregões e concorrências. Verifica-se que uma Câmara Municipal realizou, ...Questão 457941203485044Direito AdministrativoA vacância de cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941203485056Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público sobre o privado fundamenta muitas das prerrogativas e limitações da administração pública. Sobre as con...Questão 457941203485123Direito AdministrativoNa folha de pagamento do servidor público, o vencimento básico:Questão 457941203485129Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições ex...Questão 457941203485136Direito AdministrativoAo identificar vício de legalidade em um ato administrativo, a Administração decide retirá-lo do ordenamento jurídico. Essa medida, motivada por ilega...Questão 457941203485249Direito AdministrativoRelativamente às noções de direito administrativo, pode-se afirmar que as fontes são os fatos jurídicos de onde as normas emanam. E, as fontes podem s...Questão 457941203486959Direito AdministrativoQual princípio da Administração Pública obriga o administrador a agir conforme a lei, sendo vedado agir contra ou além do que ela determina?Questão 457941203487116Direito AdministrativoNo contexto do controle da administração pública, a amplitude do controle pode ser classificada em hierárquico e finalístico. Considerando as caracter...Questão 457941203491139Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece princípios e critérios essenciais para o processo administrativo federal, delimitando conceitos estruturantes e orienta...