Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485166O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do...1457941203485166Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo HorizonteTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte. O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município (para dentro do país) por período superior a:A3 diasB5 dias.C7 dias.D15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484358Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abelardo Luz, o que é um cargo público?Questão 457941203485869Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere às vedações impostas ao Vereador, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203486371Legislação Municipal (Santa Catarina)A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (qua...Questão 457941203487873Legislação Municipal (Santa Catarina)Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detent...Questão 457941203487922Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 36 a 40 se referem ao Código de Posturas do Município.O Código de Posturas trata também da ordem pública e do sossego. Em relação à pertur...Questão 457941203488543Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 24 se referem à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia a...Questão 457941203488772Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal disciplina o funcionamento da Mesa Diretora, seu mandato, forma de eleição e procedimentos para preenchimento de cargos vagos...Questão 457941203489448Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo ________, certidão dos atos, contratos e decisões, desd...Questão 457941203489952Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito competências administrativas, financeiras, legislativas e de representação institucional, abrangendo atos...Questão 457941203490043Legislação Municipal (Santa Catarina)Progressão é a passagem do titular de cargo de Professor de uma classe para outra, imediatamente superior. Nos termos do Plano de Carreira do Magistér...