Quais são as formas de provimento em cargo público mencionadas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais?

O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos no art. 29, I...

Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca das leis delegadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A gestão dos bens imóveis do Município de Treviso/SC obedece a princípios de legalidade e responsabilidade administrativa, assegurando que sua utiliza...

De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, a infração consistente em “iniciar a construção sem a necessária licença” sujeita o infrato...

Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detent...

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

As questões 32 a 40 se referem ao Código Tributário do Município de Agrolândia.Das modalidades de obrigação tributária, qual é a que decorre da legisl...

Com base na Lei Orgânica do Município de Alfredo Wagner/SC, analise as assertivas:I. O Município de Alfredo Wagner fundamenta sua existência em princí...

Acerca do processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante prop...