Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486613A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de...1457941203486613Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passos MaiaTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:A1 ano.B2 anos.C3 anos.D4 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484354Legislação Municipal (Santa Catarina)Quais são considerados símbolos do município de Abelardo Luz, conforme a Lei Orgânica?Questão 457941203485658Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, n...Questão 457941203486061Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC define regras para a realização de operações de crédito e para o envio das leis de planejamento orçamentário...Questão 457941203486589Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de...Questão 457941203487260Legislação Municipal (Santa Catarina)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem cronológica no caso de:Questão 457941203487704Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, as multas aplicadas pela Administração Municipal seguem procedimento específico quanto à...Questão 457941203487834Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior ao diurno em:Questão 457941203487884Legislação Municipal (Santa Catarina)Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado deve colocar o alvará de licença e localização ou o certificado de inscrição...Questão 457941203489948Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal define a estrutura e o funcionamento das comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal, bem como suas competências e ...Questão 457941203491287Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?