Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203486823A Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:1457941203486823Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasA Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:ASimplicidade.BTransparência.CCooperação.DMorosidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485707Direito TributárioCom base no Código Tributário do Município de Painel/SC, analise as assertivas a seguir:I. O termo de apreensão deve conter a descrição dos bens, loca...Questão 457941203485708Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o atraso no pagamento de parcelas de tributos municipais pode acarretar o cancelamento do...Questão 457941203485710Direito TributárioO lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matér...Questão 457941203486742Direito TributárioA exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Sim...Questão 457941203486827Direito TributárioCom relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legisl...Questão 457941203486954Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional:I. ...Questão 457941203487107Direito TributárioNo âmbito do Sistema Tributário Nacional, como são classificados os tributos quanto à sua função?Questão 457941203487967Direito TributárioOs princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a criação de tributos retroativ...Questão 457941203488058Direito TributárioAs taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qua...Questão 457941203488079Direito TributárioAcerca da responsabilidade dos sucessores, analise as assertivas:I. Os créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, as tax...