Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203487967Os princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a...1457941203487967Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Irretroatividade TributáriaOs princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a criação de tributos retroativos?APrincípio da Irretroatividade.BPrincípio da Legalidade.CPrincípio da Capacidade Contributiva.DPrincípio da Igualdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485365Direito TributárioSobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo com...Questão 457941203485709Direito TributárioCom base no Código Tributário do Município de Painel/SC, sobre o processo de julgamento em instância administrativa, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203486815Direito TributárioO Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da cole...Questão 457941203486954Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional:I. ...Questão 457941203487106Direito TributárioConsiderando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, qual é a importância do princípio da igualdade perante a lei no c...Questão 457941203487197Direito TributárioNo sistema tributário municipal de São Bernardino, qual contribuição é destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública?Questão 457941203487949Direito TributárioA Lei Municipal nº 204/2025 regulamenta o parcelamento de créditos tributários vencidos e estabelece um limite máximo para o número de parcelas mensai...Questão 457941203488063Direito TributárioO crédito não integralmente pago no vencimento, será acrescido de juros de mora de quantos por cento ao mês, a partir do primeiro dia seguinte ao seu ...Questão 457941203488080Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A atividade administrativa do lançamento é vincula...Questão 457941203491568Direito TributárioA avaliação do imóvel para fins de tributação do imposto sobre a transmissão inter-vivos corresponde à estimativa fiscal do valor de mercado aplicado ...