Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203488063O crédito não integralmente pago no vencimento, será acrescido de juros de mora de quantos por cento ao mês, a partir do...1457941203488063Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioTexto associadoA questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.O crédito não integralmente pago no vencimento, será acrescido de juros de mora de quantos por cento ao mês, a partir do primeiro dia seguinte ao seu vencimento?A1%.B2%.C5%.D10%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203486667Direito TributárioA Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?Questão 457941203486735Direito TributárioSobre as disposições da Lei Complementar nº 199/23, analise as assertivas:I. O Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias...Questão 457941203487106Direito TributárioConsiderando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, qual é a importância do princípio da igualdade perante a lei no c...Questão 457941203487196Direito TributárioSegundo o Código Tributário de São Bernardino, o que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU?Questão 457941203487197Direito TributárioNo sistema tributário municipal de São Bernardino, qual contribuição é destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública?Questão 457941203487946Direito TributárioA Lei Municipal nº 204/2025 regulamenta as formas de pagamento de tributos, define regras para utilização de meios eletrônicos, cobrança de tarifas e ...Questão 457941203487948Direito TributárioA Lei Federal nº 5.172/1966 estabelece limites ao poder de tributar exercido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Analise as assertivas...Questão 457941203487951Direito TributárioO tributo integra a estrutura das receitas públicas e apresenta características específicas de acordo com sua forma de instituição e finalidade. Consi...Questão 457941203488085Direito TributárioSão contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos:I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.II. N...Questão 457941203489883Direito TributárioNos termos do Código Tributário Municipal, as chácaras utilizadas em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quando local...