Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203487196Segundo o Código Tributário de São Bernardino, o que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana para fi...1457941203487196Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoSegundo o Código Tributário de São Bernardino, o que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU?AEstar localizada dentro dos limites geográficos da cidade.BTer uma densidade populacional mínima estabelecida.CSer utilizada exclusivamente para fins residenciais.DPossuir infraestrutura urbana como pavimentação e iluminação pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485708Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o atraso no pagamento de parcelas de tributos municipais pode acarretar o cancelamento do...Questão 457941203485709Direito TributárioCom base no Código Tributário do Município de Painel/SC, sobre o processo de julgamento em instância administrativa, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203486669Direito TributárioO artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto af...Questão 457941203486735Direito TributárioSobre as disposições da Lei Complementar nº 199/23, analise as assertivas:I. O Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias...Questão 457941203486837Direito TributárioA exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Sim...Questão 457941203487111Direito TributárioNo contexto da administração tributária, a função do lançamento contábil é constituir o crédito tributário, especificando:I. A natureza.II. O montante...Questão 457941203487192Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de São Bernardino, qual é o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?Questão 457941203487949Direito TributárioA Lei Municipal nº 204/2025 regulamenta o parcelamento de créditos tributários vencidos e estabelece um limite máximo para o número de parcelas mensai...Questão 457941203487955Direito TributárioA legislação tributária estabelece atribuições da administração fiscal e regras para o exame de documentos e procedimentos de fiscalização. Analise as...Questão 457941203488058Direito TributárioAs taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qua...