Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203486837A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício ...1457941203486837Ano: 2023Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoA exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando, EXCETO:AVerificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.BA sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.CComercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.DFor constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 20% dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485704Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, compete à fiscalização tributária verificar o cumprimento das normas municipais, alcançan...Questão 457941203485709Direito TributárioCom base no Código Tributário do Município de Painel/SC, sobre o processo de julgamento em instância administrativa, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203485710Direito TributárioO lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matér...Questão 457941203486667Direito TributárioA Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?Questão 457941203486669Direito TributárioO artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto af...Questão 457941203486736Direito TributárioA Lei Complementar nº 116/03 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Nesse sentido, qual alternativa apresenta, respectivamente, a...Questão 457941203486827Direito TributárioCom relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legisl...Questão 457941203487949Direito TributárioA Lei Municipal nº 204/2025 regulamenta o parcelamento de créditos tributários vencidos e estabelece um limite máximo para o número de parcelas mensai...Questão 457941203488064Direito TributárioO direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em 5 anos, a contar do último dia do ano em que se tornarem devi...Questão 457941203488087Direito TributárioSobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta quanto à definição de contribuinte.