Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203486736A Lei Complementar nº 116/03 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Nesse sentido, qual alternativa...1457941203486736Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA Lei Complementar nº 116/03 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Nesse sentido, qual alternativa apresenta, respectivamente, as alíquotas mínima e máxima que podem ser aplicadas pelos municípios?A1% e 3%.B2% e 5%.C3% e 5%.D1% e 2%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484143Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem o __________ como base de cálculo.Qual alternati...Questão 457941203485709Direito TributárioCom base no Código Tributário do Município de Painel/SC, sobre o processo de julgamento em instância administrativa, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203486667Direito TributárioA Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?Questão 457941203486787Direito TributárioA contabilidade tributária desempenha um papel essencial na gestão financeira das empresas, especialmente na apuração e controle dos tributos a serem ...Questão 457941203486827Direito TributárioCom relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legisl...Questão 457941203487107Direito TributárioNo âmbito do Sistema Tributário Nacional, como são classificados os tributos quanto à sua função?Questão 457941203487192Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de São Bernardino, qual é o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?Questão 457941203487976Direito TributárioQual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido ...Questão 457941203488062Direito TributárioAcerca da moratória, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203488064Direito TributárioO direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em 5 anos, a contar do último dia do ano em que se tornarem devi...