Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203487192De acordo com o Código Tributário de São Bernardino, qual é o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr...1457941203487192Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com o Código Tributário de São Bernardino, qual é o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?AA propriedade de veículo automotor.BA propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física.CA prestação de serviços de qualquer natureza.DA transmissão de bens imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484143Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem o __________ como base de cálculo.Qual alternati...Questão 457941203486735Direito TributárioSobre as disposições da Lei Complementar nº 199/23, analise as assertivas:I. O Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias...Questão 457941203486843Direito TributárioSão as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros:Questão 457941203487197Direito TributárioNo sistema tributário municipal de São Bernardino, qual contribuição é destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública?Questão 457941203487946Direito TributárioA Lei Municipal nº 204/2025 regulamenta as formas de pagamento de tributos, define regras para utilização de meios eletrônicos, cobrança de tarifas e ...Questão 457941203487948Direito TributárioA Lei Federal nº 5.172/1966 estabelece limites ao poder de tributar exercido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Analise as assertivas...Questão 457941203488082Direito TributárioVerificada a infração a dispositivos regulamentares da legislação tributária, que não impliquem, diretamente, em evasão de tributos devidos ao Municíp...Questão 457941203488085Direito TributárioSão contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos:I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.II. N...Questão 457941203489136Direito TributárioA competência tributária municipal está disciplinada na Lei Orgânica de Treviso/SC e deve observar os princípios constitucionais do sistema tributário...Questão 457941203491568Direito TributárioA avaliação do imóvel para fins de tributação do imposto sobre a transmissão inter-vivos corresponde à estimativa fiscal do valor de mercado aplicado ...