Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203487976Qual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por ...1457941203487976Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoQual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município?AImposto Predial e Territorial Urbano.BImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.CContribuição de Melhoria.DImposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos e de direitos reais sobre ele incidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485115Direito TributárioSão obrigados a apresentar a DCTFWeb:I. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.II. Os cons...Questão 457941203485701Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o sistema tributário municipal e a definição de tributo seguem os princípios e normas ger...Questão 457941203485710Direito TributárioO lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matér...Questão 457941203486674Direito TributárioConforme o Código Tributário Municipal, acerca das certidões negativas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203486815Direito TributárioO Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da cole...Questão 457941203487196Direito TributárioSegundo o Código Tributário de São Bernardino, o que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU?Questão 457941203487955Direito TributárioA legislação tributária estabelece atribuições da administração fiscal e regras para o exame de documentos e procedimentos de fiscalização. Analise as...Questão 457941203487967Direito TributárioOs princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a criação de tributos retroativ...Questão 457941203488079Direito TributárioAcerca da responsabilidade dos sucessores, analise as assertivas:I. Os créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, as tax...Questão 457941203488080Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A atividade administrativa do lançamento é vincula...