De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o sistema tributário municipal e a definição de tributo seg...

De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:

Nos termos do Código Tributário do Município de Painel/SC, as disposições legais relativas à fiscalização tributária estabelecem regras sobre diligênc...

A Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artig...

De acordo com o Código Tributário de São Bernardino, qual é o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?

Segundo o Código Tributário de São Bernardino, o que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU?

A Lei Federal nº 5.172/1966 estabelece limites ao poder de tributar exercido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Analise as assertivas...

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A atividade administrativa do lançamento é vincula...

O direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em quanto tempo, a contar do primeiro dia do exercício seguinte ...

Nos termos do Código Tributário Municipal, as chácaras utilizadas em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quando local...