Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203485702De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:1457941203485702Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Painel - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasTexto associadoA questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:AA movimentação econômica e financeira dos contribuintes.BA realização de obras públicas gerais e indivisíveis.CO exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível.DA exploração de atividades econômicas lucrativas pelo particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485708Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o atraso no pagamento de parcelas de tributos municipais pode acarretar o cancelamento do...Questão 457941203486668Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artig...Questão 457941203486742Direito TributárioA exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Sim...Questão 457941203486748Direito TributárioSão as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros:Questão 457941203487106Direito TributárioConsiderando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, qual é a importância do princípio da igualdade perante a lei no c...Questão 457941203487192Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de São Bernardino, qual é o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?Questão 457941203487976Direito TributárioQual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido ...Questão 457941203488064Direito TributárioO direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em 5 anos, a contar do último dia do ano em que se tornarem devi...Questão 457941203489883Direito TributárioNos termos do Código Tributário Municipal, as chácaras utilizadas em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quando local...Questão 457941203491569Direito TributárioAs Taxas de Serviços têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao sujeito pas...