No contexto da administração tributária, a função do lançamento contábil é constituir o crédito tributário, especificand...

De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, os bens apreendidos poderão ser retirados pelo interessado no prazo de ________, contado ...

De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o atraso no pagamento de parcelas de tributos municipais pode acarretar o cancelamento do...

Com base no Código Tributário do Município de Painel/SC, sobre o processo de julgamento em instância administrativa, é INCORRETO afirmar que:

A Contabilidade Tributária é uma área da contabilidade voltada para o cumprimento das obrigações fiscais. Qual dos seguintes tributos é considerado um...

A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Sim...

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, qual é a importância do princípio da igualdade perante a lei no c...

Nos termos do Código Tributário Municipal, constitui infração, a ação ou omissão voluntária ou não, que importe na inobservância por parte do sujeito ...

O direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em 5 anos, a contar do último dia do ano em que se tornarem devi...

Acerca da responsabilidade dos sucessores, analise as assertivas:I. Os créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, as tax...

O direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em quanto tempo, a contar do primeiro dia do exercício seguinte ...