Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203487951O tributo integra a estrutura das receitas públicas e apresenta características específicas de acordo com sua forma de i...1457941203487951Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalO tributo integra a estrutura das receitas públicas e apresenta características específicas de acordo com sua forma de instituição e finalidade. Considerando esses elementos, assinale a alternativa correta.AO tributo integra o grupo das receitas originárias e resulta de atividade econômica exercida pelo Estado em regime de mercado.BO tributo compreende impostos, taxas e contribuições criados de acordo com a competência estabelecida na Constituição e nas normas financeiras.CO tributo se caracteriza como receita eventual formada por ingressos patrimoniais não permanentes do poder público.DO tributo depende de manifestação direta de vontade do contribuinte e está subordinado a relações contratuais com o Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485710Direito TributárioO lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matér...Questão 457941203486669Direito TributárioO artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto af...Questão 457941203486787Direito TributárioA contabilidade tributária desempenha um papel essencial na gestão financeira das empresas, especialmente na apuração e controle dos tributos a serem ...Questão 457941203486824Direito TributárioA Lei Complementar nº 199/23 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de diminuir os custo...Questão 457941203487110Direito TributárioQual é o principal propósito da Lei Complementar Nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)?Questão 457941203487192Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de São Bernardino, qual é o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?Questão 457941203488085Direito TributárioSão contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos:I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.II. N...Questão 457941203488086Direito TributárioO procedimento de constituição do crédito tributário no município é formalizado por meio do lançamento, o qual deve observar os princípios legais e ad...Questão 457941203489136Direito TributárioA competência tributária municipal está disciplinada na Lei Orgânica de Treviso/SC e deve observar os princípios constitucionais do sistema tributário...Questão 457941203491569Direito TributárioAs Taxas de Serviços têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao sujeito pas...