Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203488086O procedimento de constituição do crédito tributário no município é formalizado por meio do lançamento, o qual deve obse...1457941203488086Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioO procedimento de constituição do crédito tributário no município é formalizado por meio do lançamento, o qual deve observar os princípios legais e administrativos da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AO crédito tributário é constituído apenas quando houver pagamento voluntário do contribuinte.BA constituição do crédito tributário independe da lavratura de auto de infração ou do lançamento tributário.CA constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento, que pode ser de ofício, por declaração ou por homologação.DO pedido de crédito tributário feito pelo contribuinte substitui o lançamento realizado pela Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484143Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem o __________ como base de cálculo.Qual alternati...Questão 457941203485704Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, compete à fiscalização tributária verificar o cumprimento das normas municipais, alcançan...Questão 457941203485710Direito TributárioO lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matér...Questão 457941203486667Direito TributárioA Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?Questão 457941203487196Direito TributárioSegundo o Código Tributário de São Bernardino, o que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU?Questão 457941203487951Direito TributárioO tributo integra a estrutura das receitas públicas e apresenta características específicas de acordo com sua forma de instituição e finalidade. Consi...Questão 457941203488062Direito TributárioAcerca da moratória, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203488082Direito TributárioVerificada a infração a dispositivos regulamentares da legislação tributária, que não impliquem, diretamente, em evasão de tributos devidos ao Municíp...Questão 457941203488083Direito TributárioDurante uma operação de fiscalização tributária, o agente público deve empregar métodos e instrumentos técnicos para verificar o cumprimento das obrig...Questão 457941203489883Direito TributárioNos termos do Código Tributário Municipal, as chácaras utilizadas em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quando local...