Qual das seguintes opções melhor descreve o controle prévio na Administração Pública?

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limi...

Sob a égide da Lei nº 14.133/21, que regula licitações e contratos administrativos, um agente de compras precisa elaborar editais que reflitam os prin...

Em um procedimento de licitação para contratação de serviços de manutenção predial, o agente de compras da prefeitura municipal está na fase de adjudi...

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar po...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual dos seguintes elementos NÃO é requerido em um anteprojeto?

Qual das seguintes opções NÃO é um requisito para um projeto básico segundo a Lei nº 14.133/2021?

O Termo de Referência, para a contratação de bens e serviços, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve conter:I. Definição do objeto.II. Fundamentação da c...

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após quanto tempo de efetivo exercício?

A estrutura do Estado compreende diferentes formas de distribuição de competências e de execução das atividades administrativas. Nesse contexto, a Adm...

Qual critério de julgamento NÃO é permitido pela Lei nº 14.133/2021?