Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203489447Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO:1457941203489447Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de MaremaTexto associadoAs questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Marema.Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO:APreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.BPreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.CDefinir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.DPromover a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484570Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servido...Questão 457941203484705Legislação Municipal (Santa Catarina)O Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Rancho Queimado é o:Questão 457941203485038Legislação Municipal (Santa Catarina)Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município me...Questão 457941203485658Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, n...Questão 457941203486025Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?Questão 457941203486363Legislação Municipal (Santa Catarina)A soberania popular será exercida, indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto...Questão 457941203486589Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de...Questão 457941203487920Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Artigo 59, qual é a área mínima exigida para uma unidade residencial no Município de Agrolândia?Questão 457941203488120Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Legislativo e da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203489921Legislação Municipal (Santa Catarina)O Auxílio-Funeral será devido ao membro da família do servidor, legalmente habilitado, por ocasião de seu falecimento, em valor equivalente a: