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O Estatuto do Meio Ambiente trata-se de uma política pública do tipo:
A Ilha do Papagaio, muito conhecida por sua beleza e onde se localiza uma pousada muito procurada pelos turistas, está situada em meio a uma área de p...
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a cor padrão da lixeira para a coleta seletiva de papel é:
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desd...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Públ...
A Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, define que a titularidade dos serviços públicos dessa natureza de...
Assinale a alternativa correta.
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Públi...
Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qual...
A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, b...
Considere licenciamento ambiental para empreendimentos em que a supressão de vegetação é necessária.Tais empreendimentos serão autorizados por meio de...