Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203494787Com base na Lei nº 8.666, de 1993, nos casos de anulação ou de revogação do procedimento licitatório, caberá recurso, a ...1457941203494787Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Câmara de Xaxim - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Recursos Administrativos em LicitaçõesCom base na Lei nº 8.666, de 1993, nos casos de anulação ou de revogação do procedimento licitatório, caberá recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no seguinte prazo:A5 dias úteis.B10 dias úteis.C10 dias.D15 dias.E30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492172Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.429/92.Questão 457941203492888Direito AdministrativoA Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), aplica-se a:I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.II. Compra, incl...Questão 457941203494654Direito AdministrativoA alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.Trata...Questão 457941203495142Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.Questão 457941203497032Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, são itens que devem obedecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos:1. Alienação e con...Questão 457941203500562Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre os servidores públicos civis.Questão 457941203535250Direito AdministrativoA atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...Questão 457941203544747Direito AdministrativoO controle de mérito dos atos administrativos consuma-se pela verificação:Questão 457941203550506Direito AdministrativoEm relação ao Conselho Fiscal, a Lei 13.303/2016 determina que:Questão 457941203551332Direito AdministrativoQual poder corresponde a um mecanismo que permite à Administração Pública conter os abusos do direito individual que podem se revelar contrários, noci...