Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203495362O artigo 31º da Lei municipal nº 1.069/91 disciplina que a carga horária semanal, do ocupante de cargo de provimento efe...1457941203495362Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 1.069 de 1991O artigo 31º da Lei municipal nº 1.069/91 disciplina que a carga horária semanal, do ocupante de cargo de provimento efetivo, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprios, será de:A15 horas semanais.B20 horas semanais.C30 horas semanais.D40 horas semanais.E44 horas semanais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203493897Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 02/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cunha Porã), é proibido ao servidor municipal:1. opor resist...Questão 457941203499247Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Joaçaba, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, del...Questão 457941203499978Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito do processo de desenvolvimento da criança, consta nos documentos publicados pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis que:1. P...Questão 457941203537115Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Mun...Questão 457941203539460Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada, de acordo com o Lei nº 2794, à soma das áreas determinadas pelo perímetro extern...Questão 457941203539462Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o território do Município fica dividido em zonas de uso, com localiz...Questão 457941203540872Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância:1. deverá ser sigiloso e seguir a forma...Questão 457941203551270Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneá...Questão 457941203551413Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, os entes que compõem a administração ...Questão 457941203552178Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 1.069/1991 do Município de Balneário Camboriú.Compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal pr...