Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203551413Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, os ente...1457941203551413Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário CamboriúAssinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, os entes que compõem a administração direta municipal.AAutarquias e secretariasBSecretaria ou órgãos equiparadosCSecretarias, autarquias e fundações públicasDSecretaria ou órgãos equiparados e fundações públicasEFundações públicas ou privadas e autarquiasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853475Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:Questão 457941203493752Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 16.788/19, do Município de Videira, o Estacionamento Rotativo vigorará em dias, horários e locais específicos, sendo que o ...Questão 457941203494568Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de ou...Questão 457941203495084Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) ocupantes de cargo de provimento efet...Questão 457941203499084Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo tributário.1. O sujeito pas...Questão 457941203500250Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), exercício é o efetivo desempenho das atribuições do ca...Questão 457941203537161Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do município em relação à higiene das habitações, os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfe...Questão 457941203539458Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, o comerciante ambulante que não cumprir as normas apresentadas no c...Questão 457941203540416Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 02/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã...Questão 457941203548482Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a situação em que haverá a possibilidade...