Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203540416Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 02/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púb...1457941203540416Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Cunha PorãAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 02/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã e dá outras providências.AA remuneração do salário noturno será superior ao diurno em 50%.BO servidor municipal tem direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.CConsidera-se trabalho noturno o prestado no período compreendido entre as 23 horas até as 7 horas do dia seguinte.DA jornada normal de trabalho dos servidores municipais em cargo de provimento efetivo não poderá ser superior a 40 horas semanais e 8 horas diárias.EO servidor municipal é obrigado a comunicar à sua chefia imediata no mesmo dia em que, por motivo de doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258570Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sob...Questão 457941203492169Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), um servidor que teve 9 faltas ao serviço não justifica...Questão 457941203493151Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 131, de 18 de dezembro de 2009, do Munícipio de Pinhalzinho (SC).Questão 457941203494567Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente:Questão 457941203537029Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), os cargos de ...Questão 457941203537369Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe Código de Posturas do Município de Mafra.Questão 457941203539440Legislação Municipal (Santa Catarina)Com investimentos em redes coletoras, sistemas de esgotamento e emissário, o município de Balneário Camboriú está próximo de alcançar uma conquista in...Questão 457941203539505Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 278/22 do Município de Videira aborda determinados parâmetros urbanísticos, como a taxa de ocupação máxima. Considere que uma co...Questão 457941203547034Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o que preconiza a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), na área de Ciências Humanas, em especial no ensino ...Questão 457941203548600Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a escola deve ser um local que oportuniza o desenvolvimento intelec...