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Marque a alternativa incorreta.
O Analista Jurídico do SAAE de São Carlos lida, frequentemente, com execuções fiscais relacionadas à cobrança de dívidas ativas referentes aos serviço...
As taxas municipais são cobradas em razão de:
Analise o texto abaixo sobre o tema lançamento, cobrança e controle do recebimento de tributos: O ________ é o procedimento administrativo tendente a ...
O art. 145, da Constituição Federal de 1988, menciona quais os tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem ter. São ele...
A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertencem aos municípios, 25% do produto da arrecadaçã...
Considere a seguinte situação hipotética: Em julho de 2021 foi aprovada lei no município de Carbernet que estabelece a progressividade do Imposto sobr...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a forma de integração da legislação tributária que serve pa...
Analise as afirmativas abaixo com base na legislação tributária. 1. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obri...
Em matéria tributária, cabe à lei complementar:1. dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito ...
Compete à União instituir impostos sobre: