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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa correta a respeito do Poder Legislativo.
Conforme a Lei Complementar nº 002/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de provimento de cargo público municipal...
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 131, de 18 de dezembro de 2009, do Munícipio de Pinhalzinho (SC).
Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município util...
Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Complementar nº 252/2020 do Município de Videira (SC).
De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, nenhum estabelecimento comercial poderá funcionar no Município sem ...
Para efeitos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração...
Consta no artigo 13 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que na transição para o Ensino Fundamental, a proposta ...
De acordo com a Lei Complementar nº 18/2002 do Município de Palhoça (SC), o que significam as siglas VVT e VVC, respectivamente?
Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade e o estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Florianópolis.
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se estabelece um vínculo entre os segurados e dependentes e regime próprio ...