Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203551456Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade e o estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Muni...1457941203551456Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis | Estatuto dos Servidores de FlorianópolisAssinale a alternativa correta sobre a estabilidade e o estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Florianópolis.AA avaliação especial de desempenho como condição para aquisição da estabilidade é um processo sigiloso e que dispensa o direito ao contraditório e à ampla defesa.BSão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou em comissão decorrentes de concurso público.CComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.DO servidor que, durante o estágio probatório, for investido em cargo de provimento em comissão que não guarde similitude com as do cargo efetivo será avaliado com base nas atribuições inerentes ao cargo comissionado.EO servidor público estável, ou seja, aprovado na avaliação especial de desempenho, somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492079Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941203492256Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar...Questão 457941203492425Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 129/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira), o cargo público de caráter efetivo para ser pro...Questão 457941203499190Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia: As contas dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmar...Questão 457941203537925Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 574/2010, do município de Concórdia.Questão 457941203544704Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a utilização de bem público, para o exercício do comércio de atividade temporária para o fim de venda de milho verde cozido, churros, locação de...Questão 457941203544712Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente a pena imposta pelo não cumprimento do Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Cambori...Questão 457941203544719Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número de membros ...Questão 457941203544724Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.Questão 457941203546871Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o teor do Decreto no 3882, de 28 de dezembro de 2005, nas suas referências...