Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fo...

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm:1. cadastrar os armeiros em atividade...

Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:

De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:...

A Lei nº 11.340/2006 estabelece um conjunto articulado de mecanismos destinados à prevenção, à responsabilização do agressor e à proteção da mulher em...

Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mes...

O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão competente para promover o registro obrigatório das armas de fogo de uso restrito.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.