Assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária:

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), analise as assertivas e identifique as corretas: I.Quando a legislação tributária não...

Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e ...

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

Marcelo estava em debate com Rodrigo sobre o termo inicial da suspensão da imunidade tributária de acordo com a Lei nº 9430/96:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...

Em Iporã do Oeste, a prefeitura publicou uma nova lei municipal que altera a alíquota do ISS para serviços específicos, gerando questionamentos de con...

No âmbito da aplicação de sanções no direito tributário, a administração fiscal deve seguir princípios que assegurem que as penalidades impostas aos c...

Em consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.I.Fato gerador da obrigação pr...

Quando a obrigação tributária não é cumprida no prazo estabelecido pela legislação, possibilitam adição de valores referentes à multa e juros de mora,...

Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar: