Conforme a Lei Complementar nº 116/03, assinale a alternativa que indica um serviço em que ocorre a incidência da cobran...

Com base na Constituição Federal de 1988:(__) - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para...

Durante uma auditoria fiscal em um órgão público municipal, verificou-se que determinados créditos tributários relativos ao ISSQN ainda não haviam sid...

A respeito dos Impostos Municipais, analise os itens abaixo:I. O município pode estabelecer alíquotas progressivas de IPTU com base no valor venal do ...

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito...

O imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal:(__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produt...

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), será calculado segundo:

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...

Considerando a dívida ativa estabelecida no Código tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que consiste em hipóteses de extinção do crédito tributário, conforme dispõe o Código Tributário Nacional:

Analise as informações abaixo a respeito dos tributos: I - Taxas e Contribuições de Melhoria são exemplos de tributos não vinculados; II - Empréstimos...