Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “O lançamento é efetuado com...

Conforme disposições do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade p...

De acordo com a Constituição Federal, a instituição de impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados é de compet...

Quanto aos elementos básicos do fato gerador e o momento de sua ocorrência, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), julgue as seguintes afir...

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece as normas gerais do direito tributário no Brasil, regulando a instituição, arrecadação e fiscalização do...

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação as Taxas, analise as assertivas e identifique as corretas.I. Considera-se poder de polícia ativ...

Acerca da prescrição e da decadência como formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele ...

Segundo a Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos...

De acordo com o Código Tributário Nacional e Municipal, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decreto...

Ocorre a integralização de um imóvel ao capital social de uma empresa cuja atividade preponderante não é a compra e venda ou locação de imóveis. Confo...