Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA.

Durante uma ação de cobrança promovida por um munícipe contra determinado município brasileiro, o procurador municipal manifesta interesse em firmar a...

Em ação declaratória de inexigibilidade de débito ajuizada por Lucas contra a Fazenda Pública estadual, o Presidente do Tribunal de Justiça, ao tomar ...

Tendo em foco os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ana ajuizou ação em face da União, requerendo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas vencidas nos último...

De acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as citações e intimações devem ser fe...

O procedimento comum é uma das modalidades de procedimento previstas no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. Ele é aplicável quando não houver d...

Nos termos do Art. 947 do Código de Processo Civil, é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de...

Considerando os enunciados sumulares dos tribunais superiores pátrios acerca da competência da Justiça Federal, marque V para as afirmativas verdadeir...

Conforme prediz o Código de Processo Civil, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Além disso, o fe...

Jane, na ação judicial que movia em face de Nora, formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O magistrado ofertou às partes o ...