Sobre o empréstimo compulsório, acerca da vigência da lei que institui a espécie, assinale a afirmativa correta.

O Código Tributário Nacional (CTN) versa sobre a responsabilidade tributária. Trata-se de caso de responsabilidade subsidiária:

Observe as seguintes hipóteses.I. Quando a enunciação relativa à matéria tributária não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legi...

Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá ocorrer por meio de lei. T...

Quanto aos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e à repartição de receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...

Uma entidade religiosa com sede do município de Vermelho Novo apresentou reclamação contra o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri...

Uma entidade sindical de trabalhadores está alugando seu imóvel para Luísa, funcionária pública estadual. O valor do aluguel é aplicado nas atividades...

As limitações ao poder de tributar são importantes instrumentos de desoneração tributária e proteção do contribuinte. Sobre a tributação do patrimônio...

Sobre as normas gerais de direito tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Imposto é tributo; portanto, é prestação...

O Território Federal e o Distrito Federal possuem tributação específica disposta também da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB. Sobr...

Prefeito edita decreto em janeiro de 2022 que antecipa a data de pagamento do IPTU, de maio para abril. No caso, o tributo poderá ser cobrado em: