Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203528600Prefeito edita decreto em janeiro de 2022 que antecipa a data de pagamento do IPTU, de maio para abril. No caso, o tribu...1457941203528600Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Princípio da Anterioridade TributáriaPrefeito edita decreto em janeiro de 2022 que antecipa a data de pagamento do IPTU, de maio para abril. No caso, o tributo poderá ser cobrado em:AJaneiro de 2022.BAbril de 2022.CAbril de 2023.DMaio de 2022.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203169246Direito TributárioA imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário. João compareceu a órgão f...Questão 457941203178523Direito TributárioLei que dispõe sobre o Imposto de Renda teve sua redação alterada para estabelecer que pessoas portadoras de uma enfermidade específica não pagarão im...Questão 457941203190695Direito TributárioConstitui Dívida Ativa Tributária a proveniente de crédito desta natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941203190724Direito TributárioA definição da zona urbana do município de Caeté, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, deverá observar alguns ...Questão 457941203190758Direito TributárioO município de Vermelho Novo pode, no âmbito de suas atribuições, cobrar taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ...Questão 457941203190760Direito TributárioSabe-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, i...Questão 457941203190767Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, em relação à obrigação tributária acessória, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203519226Direito TributárioA respeito da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203520188Direito TributárioA Constituição da República assegura determinadas garantias aos contribuintes, sendo tais garantias elevadas a categoria de princípios constitucionais...Questão 457941203525468Direito TributárioTendo em vista o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Adquirido estabelecimen...