Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203519558De acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada compreensão do tema “provimento dos cargos públicos” conduz à se...1457941203519558Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaDe acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada compreensão do tema “provimento dos cargos públicos” conduz à seguinte afirmativa correta:ANa reintegração, na hipótese do cargo ter sido extinto, o funcionário será reconduzido a cargo de carreira equivalente.BO concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por período a ser designado pela administração.CO funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, em processo no qual lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa.DNo ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147573Direito AdministrativoSobre a matéria das licitações e contratos administrativos conforme prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 e jurisprudência correlata, analise as afirm...Questão 457941203147622Direito AdministrativoNo que se refere à improbidade administrativa, o sujeito passivo da ação de improbidade é:Questão 457941203148653Direito AdministrativoBetina, servidora da Câmara do Município de Barbacena, agindo por conduta dolosa, frustrou a licitude de uma licitação. Neste caso, conforme a Lei de ...Questão 457941203168411Direito Administrativo“Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da economia e da seleção de proposta mais vantajosa para a administração. A fim de ga...Questão 457941203169444Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.I. São impedidas de participar de licitações e serem contratadas pela Prodabel as pessoas, físicas ou jurídicas, que t...Questão 457941203182053Direito AdministrativoSobre os princípios que norteiam a Administração Pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Princípio da Autotutela.2. Princípio da Espec...Questão 457941203187619Direito AdministrativoUm ente público pretende realizar contratação complexa para a implementação de solução inovadora em tecnologia. Diante da ausência de alternativas pre...Questão 457941203203581Direito AdministrativoJosé Jair, servidor público estável do município de Miracema, após intensa perseguição política, fora demitido do serviço público. Após judicializar s...Questão 457941203525298Direito AdministrativoAto normativo é extinto em decorrência de novo ato que produz efeito contraposto. Trata-se da forma de extinção de atos administrativos:Questão 457941203526448Direito AdministrativoA prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em f...