Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203521173Sobre a personalidade jurídica e capacidade de demandar e ser demandado da Câmara Municipal, a Câmara dos Vereadores:1457941203521173Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes ProcessuaisSobre a personalidade jurídica e capacidade de demandar e ser demandado da Câmara Municipal, a Câmara dos Vereadores:AÉ pessoa jurídica de direito público interno, possuindo plena capacidade postulatória judicial.BÉ pessoa jurídica de direito público com natureza privada, possuindo plena capacidade postulatória judicial.CNão possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.DÉ pessoa jurídica de direito público interno. Entretanto, com capacidade postulatória peculiar e limitada, podendo ser demandada e não podendo demandar de forma direta, em nenhum caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203169419Código de Processo Civil (CPC)A reclamação constitucionalQuestão 457941203170597Código de Processo Civil (CPC)Suzana foi citada para conhecimento de uma ação proposta por Ricardo. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 01/12/2022. Ela decide cont...Questão 457941203519224Código de Processo Civil (CPC)Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), adota-se, excepcionalmente, a ...Questão 457941203521136Código de Processo Civil (CPC)Foi proposta ação civil pública para fazer cessar a atividade de máquinas eletrônicas de caça-níqueis. O Juiz de 1º Grau extinguiu a demanda, liminarm...Questão 457941203521216Código de Processo Civil (CPC)A intervenção de terceiros assegura o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, permitindo que terceiros interessado...Questão 457941203521315Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, é um instrumento jurídico que tem como finalidade desconstituir decisões j...Questão 457941203521565Código de Processo Civil (CPC)Em determinado processo judicial, o juiz emitiu despacho saneador. Nesse despacho, o juiz: a) decidiu parte do mérito em favor do autor, entendendo qu...Questão 457941203526631Código de Processo Civil (CPC)É considerado prazo processual o tempo que limita a prática de um ato processual, cuja forma de contagem e períodos são determinados em lei, bem como ...Questão 457941203528595Código de Processo Civil (CPC)Chegou ao conhecimento do juiz Antônio que João publicou no jornal da cidade algumas mensagens ofensivas contra Maria. Presumindo que aquelas publicaç...Questão 457941203530746Código de Processo Civil (CPC)Sobre a assistência, modalidade de intervenção de terceiros consagrada pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que: