Maria, professora da rede estadual de ensino do...

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEED-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas

Maria, professora da rede estadual de ensino do Paraná, foi incumbida de ministrar aula sobre noções de direito civil. Como forma de estimular a pesquisa e a interação entre os alunos, dividiu a turma em quatro grupos e promoveu gincana com perguntas sobre o assunto, de acordo com material de estudo previamente fornecido. Especificamente sobre as pessoas jurídicas, os grupos se manifestaram da forma a seguir, sendo que somente um deles está correto; indique-o.

Grupo Gama: “Não se caracterizam como pessoas jurídicas de direito privado as associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.”

Grupo Alfa: “As pessoas jurídicas podem ser classificadas como de direito público, interno ou externo, ou como de direito privado, interno ou externo.”

Grupo Beta: “Somente as pessoas jurídicas de direito público externo são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causam danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte desses, culpa ou dolo.”

Grupo Delta: “Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.”

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