Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203530735Sobre o tratamento que a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dá ao Pregão, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203530735Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Sobre o tratamento que a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dá ao Pregão, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ permitida a exigência de garantia de proposta.BA fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.CO prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.DPara aquisição de bens e serviços comuns poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147623Direito AdministrativoSobre desapropriação como forma de intervenção na propriedade, é correto afirmar que:Questão 457941203160973Direito AdministrativoOs servidores públicos – Frederico e Catarina, estão sendo processados por atos a eles imputados em face de previsões da Lei de Improbidade Administra...Questão 457941203168943Direito AdministrativoJosé, detentor do cargo eletivo de chefe do Executivo, dolosamente deixa de prestar contas com vistas a ocultar irregularidades em sua gestão, mesmo s...Questão 457941203169379Direito AdministrativoAutonomia administrativa e poder normativo são algumas das características das agências reguladoras, entidades da Administração Pública indireta. Isso...Questão 457941203174005Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.I. A responsabilidade das concessionárias prestadoras de serviço p...Questão 457941203181447Direito AdministrativoConsidere que em uma licitação e consequente contratação, realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, tenha ocorrido a designação de Jonas, servid...Questão 457941203185772Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças relevantes nos regimes de execução contratual, especialm...Questão 457941203190343Direito Administrativo“Trata-se do controle que poderá incidir sobre qualquer tipo de ato administrativo; tem a finalidade de assegurar a atuação administrativa idônea e ad...Questão 457941203190941Direito AdministrativoConsidere que o fiscal municipal de João Ramalho, no desempenho de suas atribuições, aceitou comissão proveniente de pessoa jurídica. O representante ...Questão 457941203521378Direito AdministrativoO Município de Miracema tem existência jurídica. Neste sentido, podemos classificá-lo como: