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Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
A ação civil pública é um instrumento jurídico de grande importância em sistemas legais democráticos, pois desempenha um papel fundamental na defesa d...
De acordo com o Código de Processo Civil, são suspeitos para depor como testemunha:
Em determinada ação de indenização por danos materiais, o autor alegou ter sofrido danos em decorrência de má execução de um contrato, pedindo indeniz...
A Fazenda Pública Municipal foi intimada para querendo impugnar o cumprimento de sentença que lhe impôs o dever de pagar quantia certa em processo jud...
O Banco Alfa S/A ajuizou execução de título extrajudicial contra Luísa, cobrando o valor de R$ 100.000,00 referente a contrato de empréstimo. Luísa fo...
Foi deferida liminar para Tadeu, no sentido de garantir a sua nomeação enquanto funcionário concursado da Câmara Municipal de Itajubá. O impetrante do...
A resposta do réu, no âmbito do Código de Processo Civil (CPC), é a manifestação apresentada pelo demandado em resposta à petição inicial proposta pel...
A ação monitória é uma importante ferramenta jurídica prevista no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Código de Processo Civil (CPC), qu...
Em determinado processo judicial, o juiz emitiu despacho saneador. Nesse despacho, o juiz: a) decidiu parte do mérito em favor do autor, entendendo qu...
O pedido é a manifestação da pretensão deduzida em juízo e sobre ele deve incidir a decisão judicial. É lícito formular pedido genérico: