Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203531010A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objetivo evitar ou mesmo reparar eventual lesão a pr...1457941203531010Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objetivo evitar ou mesmo reparar eventual lesão a preceito fundamental que resulte de ato emanado do Poder Público. É legitimado para a propositura da ADPF:AAdvogado Geral da União.BPresidente do Senado Federal.CEntidade de Classe de âmbito regional.DPartido político com representação no Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103605Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “Os princípios fundamentais constituem os alicerces, a base, a fundação do edifício j...Questão 457941203147524Direito ConstitucionalChefes de Estado e Chefes de Governo se apresentam de maneiras diversas ao redor do mundo, dependendo de vários fatores como o sistema político, a cul...Questão 457941203149211Direito ConstitucionalConstitucionalmente, são direitos restritos apenas aos brasileiros natos o acesso aos cargos de:Questão 457941203161455Direito ConstitucionalAs proposições são as matérias sujeitas à deliberação da Câmara. Qual a proposição que tem a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, mat...Questão 457941203190753Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203190754Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito de tributação e demais receitas públicas, assinale a af...Questão 457941203531615Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto no texto constitucional, a ordem social tem como baseQuestão 457941203533695Direito ConstitucionalNa composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os ...Questão 457941203533714Direito Constitucional“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de...Questão 457941203533803Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, quanto às normas aplicáveis ao orçamento público, é correto afirmar que