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A família, primeira das instituições convocadas na Constituição Federal para defesa dos direitos infanto-juvenis, é considerada a “base da sociedade” e, como tal, destinatária de “especial proteção”, por parte do Estado, que deverá ser proporcionada “na pessoa de cada um dos que a integram”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) procura dar efetividade a este comando constitucional, prevendo medidas específicas voltadas à orientação, apoio e, se necessário, tratamento aos pais ou responsável de crianças e adolescentes. As medidas destinadas aos pais ou responsável devem ser aplicadas em conjunto com as medidas de proteção conforme o ECA, tendo sempre a perspectiva de fortalecer vínculos familiares e permitir que a criança ou adolescente seja “resgatado” no seio de sua família. Sobre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, analise.
I. Internação.
II. Advertência.
III. Perda da guarda.
IV. Destituição da tutela.
V. Prestação de serviços comunitários.
VI. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
VII. Obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente a tratamento especializado.
Estão corretas apenas as alternativas