Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203540341Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assina...1457941203540341Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Cunha PorãConsiderando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito das vantagens atribuíveis ao servidor.AA gratificação de periculosidade, à razão de 30%, incidirá sobre o vencimento do servidor, excluídas as gratificações e/ou outros adicionais.BO adicional por tempo de serviço é concedido ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de doze, correspondente a 3% do vencimento do cargo efetivo.CAo servidor que se desloca temporariamente do território municipal, a serviço do município, concede-se o transporte e o pagamento de diárias, considerando-se como meia diária a fração de período inferior a 20 horas e superior a 15 horas.DO valor do décimo terceiro vencimento ao servidor é pago até o dia 20 de novembro, correspondendo a 1/12 por mês de efetivo exercício.EA gratificação de insalubridade incidirá sobre o salário-mínimo nacional ou regional, quando houver, em conformidade com o grau detectado: mínimo de 20%, médio de 40% e máximo de 50%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203491946Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente os critérios para nomeação, nos termos da Lei Complementar 140/2012, para cargo de provimento efetivo.Questão 457941203494534Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabele...Questão 457941203499266Legislação Municipal (Santa Catarina)O código tributário do município de Chapecó estabelece que a autoridade administrativa poderá, por ato normativo próprio, fixar o valor do Imposto Sob...Questão 457941203534751Legislação Municipal (Santa Catarina)O embargo e a demolição de edificações irregulares são as ações regulamentadas pelo município para reafirmar o princípio da legalidade, garantindo a o...Questão 457941203535666Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento específico na Lei Orgânica do Município de Brusque, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário, Diretor ou equi...Questão 457941203537790Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta considerando a Lei Orgânica do Município de Concórdia (SC).Questão 457941203539406Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Complementar nº 252/2020 do Município de Videira (SC).Questão 457941203539506Legislação Municipal (Santa Catarina)A solicitação para o desmembramento de um lote deve ser feita mediante requerimento do interessado ao município de Videira, devendo apresentar os requ...Questão 457941203547034Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o que preconiza a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), na área de Ciências Humanas, em especial no ensino ...Questão 457941203551318Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça assinale a alternativa correta em relação ao servidor público municipal.