Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203551318De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça assinale a alternativa correta em relação ao servidor público munic...1457941203551318Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de PalhoçaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça assinale a alternativa correta em relação ao servidor público municipal.AO servidor público estável não poderá perder o cargo.BO processo administrativo instaurado contra servidor público municipal estável dispensa o atendimento ao princípio da ampla defesa.CO ingresso e a nomeação em qualquer tipo de cargo ou função municipal é condicionada a prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.DSão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em cargos de livre nomeação e exoneração.EMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, o servidor estável poderá perder o seu cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492378Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal nº 90/1994).1. O tra...Questão 457941203492511Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica a idade média mínima para a investidura em cargo público de caráter efetivo, nos termos da Lei Complementar no 129/1...Questão 457941203493897Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 02/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cunha Porã), é proibido ao servidor municipal:1. opor resist...Questão 457941203499103Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Decreto nº 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), estão obrigados a aprese...Questão 457941203499556Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores), a reinv...Questão 457941203549339Legislação Municipal (Santa Catarina)Para os efeitos da Lei Complementar 59/2008 – Código de Edificações do Município, considera-se construção clandestina:Questão 457941203549968Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre os bens municipais.Questão 457941203551030Legislação Municipal (Santa Catarina)Quanto aos Tributos Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:Questão 457941203553224Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, além de outros casos previstos, ao Município é vedado:Questão 457941203553375Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente umas das fontes do custeio do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.